Minha relação interdisciplinar com a IA

Depois dos estudos sobre reconhecimento facial, os holofotes foram da IA preditiva para a IA generativa do ChatGPT.

Quando me disponho a falar publicamente sobre minha relação com a Inteligência Artificial pretendo antes salientar a interdisciplinaridade (simbiose e interconexões) que aquela envolve, desvinculando-me do rótulo “pesquisador do Direito” que busca (tão somente) regulá-la.

Primeiro porque o Direito, como disciplina, funciona até a página dois das discussões que se relacionam à IA. E, segundo, porque as possíveis soluções para enfrentar as questões do seu uso e desenvolvimento vão muito além da regulação per se (isto é, isoladamente).

Pasmem, pois a despeito do senso comum de que regulação de IA é um papo de/para advogados, revelo com certo argumento de autoridade na área do Direito que o mesmo é válido para um começo de conversa sobre temas/agendas que são transversais à IA, tais como rule of law (estado de direito), liberdades e direitos fundamentais à privacidade e proteção de dados. Porém, mais à frente se mostra insuficiente para aferir todo o alcance que merecem os estudos sobre as potenciais aplicações da Inteligência Artificial (hoje compreendida não como mera tecnologia, mas um amplo campo do conhecimento em evolução).

O Direito quer mais é saber como responsabilizar os culpados pelos danos com a IA (seja civil, criminal ou administrativamente) e enquadrá-los na lei, preferencialmente desde que haja uma regulamentação para isso. Quando o ideal não seria estimular a indústria da multa, criminalização, privação de liberdade e/ou banimento do convívio em sociedade como medidas preferenciais ao abordar os danos individuais e sociais que os sistemas de IA podem causar. E sim pautar pela ética em IA, de base mais ampla e principiológica que reforça, dentre outros, “aspectos de responsabilidade, justiça, segurança e transparência“.

Esse descompasso ocorre porque grande parte dos aplicadores do Direito ignoram o que se entende por IA segundo diferentes disciplinas e Ciências Sociais como Sociologia, Filosofia, Antropologia e até mesmo Psicanálise e Visão Computacional. Não que estas estejam erradas ou que vão de encontro frontal aos juristas; pelo contrário, mas que o Direito possui limitações e lidam com outras perspectivas e abordagens diversas daquelas.

Ademais, não atribuo essa “falha” por ignorar outras disciplinas somente ao Direito. Até porque é inerente ao corporativismo de cada área. Não no sentido de insulamento, etnocentrismo e banalização de outros conhecimentos e áreas do saber, mas de valorização e reverência aos próprios pares e campo de estudo (em legítima defesa, talvez?).

Ilustrativa é a questão da singularidade tecnológica: enquanto para certas disciplinas trata-se de uma questão hipotética e até mesmo impossível de ser alcançada, já para outras não se trata de “se” e sim “quando” o desenfreado crescimento tecnológico ocasionará “mudanças irreversíveis na civilização humana“. E a partir desses debates interdisciplinares, segundo seus prós e contras, desencadeia-se todo o dilema sobre uma suposta crise existencial que se abate sobre o futuro da humanidade. Em outras palavras, qual será o nosso destino dado o próximo passo, em se alcançando a tal “super inteligência” que em um cenário possível desbancará a humana?!

Vejamos, então, o que os conhecimentos disciplinares têm a dizer sobre o surgimento de uma Inteligência Artificial Geral…

Para a Ciência Computacional, baseada em matemática, computação e modelos estatísticos probabilísticos para classificar e reconhecer padrões, que engloba uma série de dados, algoritmos, programação, segurança informacional, entre outros, a singularidade seria impossível de acontecer. Exatamente pelo desconhecimento do que é Inteligência Artificial. É o que pensa Dora Kaufman, autora dos livros “A inteligência artificial irá suplantar a inteligência humana?” e “Desmistificando a inteligência artificial”.

O uso de técnicas estatísticas de machine learning ou deep learning para otimizar processos físicos […] caracteriza-se como IA? A busca por otimizar processos é da mesma natureza de modelos de reconhecimento de imagem e som, de linguagem (LLM), de automatização de processos decisórios anteriormente executados por humanos? Na
sua origem em 1956, o propósito da criação do campo da IA foi reproduzir nas máquinas ao menos parte das capacidades do cérebro humano (Kaufman, 2024).

Lucia Santaella, autora de “A inteligência artificial é inteligente?” e “Há como deter a invasão do ChatGPT?” vai além, alertando que atualmente é preciso fazer mais ainda, ao diferenciar as IAs preditivas das generativas, mormente com o advento de sistemas conversacionais mais avançados como o Gemini e ChatGPT que aprofundam a interação humano-máquina em volume de escala, velocidade e capacidade computacional nunca antes vista – seja em relações de afeto, empatia, mas também autoestima e bajulação por agentes de IA – uma vez que “não operam do mesmo modo, nem produzem efeitos similares“ ao de um passado recente. Não que assistentes virtuais agora o façam de forma consciente, bem ou mal intencionada, mas para a melhoria da experiência do usuário (ux) dentro desses sistemas de IA.

No seu recém lançado “Da Engenharia à Semiótica dos Prompts: livre de temores e mistificações” (Santaella e Cruz, 2024), destaca que são o ego e a vaidade narcisistas dos humanos que alardeiam a IA como uma ameaça existencial, e não as potencialidades do dispositivo em si.

Ao menos por enquanto, visto que para a Filosofia é possível, em tese, que a singularidade aconteça. É o que pensa Yuval Noah Harari, autor de obras como “Homo Deus: Uma breve história do amanhã” , “21 Lições para o Século 21” , “Sapiens: Uma breve história da humanidade” e agora, em 2024, “Nexus: Uma breve história das redes de informação, da Idade da Pedra à inteligência artificial”

Enquanto “em Sapiens mostrou de onde viemos; em Homo Deus, para onde vamos“, em “21 lições para o século 21” Harari explora o presente ao abordar assuntos que nos acometem na atualidade. Já em Nexus, volta o olhar para a história e avalia como as redes de informação definiram como hoje somos e moldaram o mundo onde vivemos. Visto que mesmo com todas as descobertas e conquistas científicas alcançadas, os humanos são tão autodestrutivos que, para ele, estamos diante de uma crise sem precedentes, desde a ambiental à desinformacional. Sobretudo com a vinda da inteligência artificial, iniciando uma era que se revela um perigo para a humanidade.

E é nesse ponto alarmista, pessimista em excesso, focado apenas nas externalidades negativas da IA em detrimento das positivas (e que não são poucas) que se concentram as críticas aos autores e às disciplinas “ensimesmadas” que não admitem ou mesmo reconhecem pontos de vistas diversos aos seus. Em razão justamente do “orgulho ferido” referido anteriormente.

Foram essas diferentes perspectivas entre as ciências que me fizeram, então, buscar uma abordagem interdisciplinar para compreender os dilemas e buscar soluções tanto para o presente quanto para o futuro das Inteligências Artificiais (sim, derivadas do plural, e não do singular). Pois acompanho o entendimento de Jairo Gonçalves Carlos que interdisciplinaridade é mais que multidisciplinaridade (primeiro nível de integração entre as disciplinas), pluridisciplinariedade (que envolve algum nível de interação entre elas, embora no mesmo grau hierárquico) e transdisciplinaridade (uma espécie de coordenação entre as disciplinas). Ou seja, interdisciplinaridade vai além de passar transversalmente por diversas áreas do saber. E, sim, tentar compreender diferentes “níveis de interação e complexidade entre as disciplinas”.

Em “Interdisciplinaridade: o que é isso?“, destaca-se que esta surgiu na metade da década de 1960, em um período conturbado por movimentos estudantis que pleiteavam, entre outras coisas, “um ensino mais sintonizado com as grandes questões de ordem social, política e econômica da época”. Interdisciplinaridade teria sido, então, “uma resposta a tal reivindicação, na medida em que os grandes problemas da época não poderiam ser resolvidos por uma única disciplina ou área do saber”.