Continuidades e rupturas na tradição diplomática brasileira: Da Política Externa Independente à diplomacia pública do Terceiro Milênio
O autor convida à leitura do livro que retoma a ideia de inserção internacional autônoma da Política Externa Brasileira no início do terceiro mandato Luiz Inácio Lula da Silva. Visto que continua atual o Trabalho de Conclusão de Curso que lhe deu origem para a obtenção do grau de especialista em Relações Internacionais. E assim acompanha o entendimento de estudiosos sobre o elo de continuidade entre a Política Externa Independente da década de 1960 e aquela ministrada pelo atual governo. A conclusão é de que houve continuidade na condução da Política Externa Brasileira. E as interrupções, quando existentes, foram pontuais, não sendo consideradas rupturas paradigmáticas, mas diferenças de ênfases nessa trajetória. Esse continuum pôde ser constatado já que eventuais variações – notadamente as de conteúdo político-ideológico e as decorrentes da própria dinâmica do ordenamento mundial – foram circunstanciais e não tiveram o condão de mudar radicalmente o conteúdo ou as bases principiológicas de nossa tradição diplomática. Assim, as alterações, tanto domésticas quanto do cenário internacional, ao término da Guerra Fria e sobretudo as do Terceiro Milênio, se não tiveram o condão de mudar drasticamente seus rumos, ao menos atualizaram os posicionamentos do Brasil na geopolítica contemporânea. Mais que perfunctória, portanto, o livro se presta a fazer uma análise comportamental a fim de constatar um padrão a ser verificado. Essa é, então, a mensagem que se quer passar.
O Ecossistema Chinês de Vigilância e Reconhecimento Facial: ameaça ou solução tecnológica?
Em termos de vigilância pública e policiamento preventivo, a China tem sido uma referência global. São novas tecnologias advindas da Quarta Revolução Industrial, como internet das coisas (IoT), Inteligência Artificial (IA) & Big Data, que resolveriam desde desigualdades sociais a déficits em infraestrutura. Assim, por meio de projetos piloto, a China planeja liderar a revolução digital para se tornar exemplo de sociedade avançada e inteligente. Pretende com isso não só implementar esse projeto domesticamente, mas também exportá-lo para o mundo. No entanto, ainda há resistências a esse modelo, já que o enxergam como estratégia chinesa para ascender globalmente, porém de forma predatória e autoritária, ao estabelecer novos padrões de dependência externa via comércio, investimento e tecnologia, assim também como uma ameaça, ao replicar sistemas de monitoramento e controle por meio de vigilância biométrica e reconhecimento facial. E uma vez que a China vem firmando parcerias estratégicas pelo mundo, é preciso não só que empresas e governos, mas a sociedade como um todo tenham posição clara diante de uma eventual reconfiguração global. E estejam preparados para o desafio de se adequar à revolução digital, levando em conta os impactos que poderá causar, não apenas em termos de oportunidades, mas também de custo-benefício e avaliação dos riscos socioeconômicos. Sobretudo nos países em desenvolvimento, em virtude de especificidades locais, crises históricas e problemas estruturais.
O paciente terminal e o direito de morrer
O tema da obra, tormentoso e delicado, que provoca acesos debates na doutrina jurídica de todo o mundo, é praticamente inédito em nossas letras jurídicas. O autor aborda-o com isenção e imparcialidade, expondo os princípios informadores do direito à morte digna e enfocando a prática da ortotanásia.
Anderson Röhe 